"Gua"
"Rubrica                    Fls"
"aqq5'"
"Classif.: P.A.           N'."
"ac,UUgAb"
""
""
"PREFEITURADEGUARULHOS"
"SECRETARIADEEDUCAÇÃO"
"TERMO DE Aditamento N' 03"
"AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 624/2021-SEBE-Rpp"
"MODALIDADE:            Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola."
"PROCESSOADMINISTjiATIVO:                       26.448/2020"
""
"PARTICIPEI:        Município de Guarulhos e Associação Cultural e Educacional Âncora de"
"Guarulhos"
""
""
""
""
"'''3"
""
"sobre"
"cita    as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 (trinta"
"trabalhado).                                                              ~       c sete"
"' reais"
"' '""""' 'por"
""
""
"Os participei acima, neste ato representados,respectivamente pelo Secretário de Educação -- Silvio"
"Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Eduardo Santos Carreira, devidamente qualificados no Processo"
"Administrativo citado, efetuamo presenteTERMO DE Aditamento, para ajustesno atendimentodo"
"exercício de 2026, conforme segue"
""
""
"OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem"
"realizados pelo Município e pela Instituição, pala o desenvolvimento complementarda educação"
"pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica"
"Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade sito a Rua José Pedra da Silva, 210 - Parque"
"Continental - CNPJ 08.793.392/0002-86.                                                     '"
""
"Atendimento de educandos,na Modalidade Educação Básica                  Educação Infantil/Creche e Pré"
"Escola, tota]izando ] 40 vagas, sendo 50 vaga(s) de berçário l e/ou 11;90 vaga(s) de maternal ambos"
"em período integral e 0 vaga(s) de estágio l e/ou IT em período parcial"
""
"Art I' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação"
")"
""
"CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNI DADES ESCOLARES"
"A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes"
"características:"
"( )"
""
"3.3. ATENDIMENTO:      140 vagas, sendo 50 vaga(s) de berçário T e/ou 11;90 vaga(s) de maternal"
"ambos em período integral e 0 vaga(s) de estágio l e/ou ll -- em período parcial."
"3.4. MODALIDADE      DE ATENDIMENTO:          Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré."
"Escola"
"3.5. FAIXA    ETÁRIA:    até 04 (quatro) anos de idade"
"3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30, por vaga, acrescidode R$ 245,00 (duzentose"
"quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário l e/ou ll"
"3.7. VALOR IWENSAL: R$ 114.212,00-- somadoao Reequilíbrio no valor de R$ 52.748.45"
"totalizando R$ 1 66.960,45(cento e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e cinco"
"centavos.)"
"                                                        Rubrica"
"Gua                                 Classif.: P.A."
"Fls. c2,q q,G"
"N'.: Qb Ut48 J2o"
""
""
""
"3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRESCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO/IPTU:                                                     KS"
"11.906,75 (onze mil, novecentos e seis reais c setenta e cinco centavos.) - em parcelas."
"(   )"
"3.11. VALOR DO TEjiAIO         DE COLABORAÇÃO:            RS 8.156.205,74 (oito milhões, cento e"
"cinquenta e seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos.) sendo para o exercício"
"de 2026 até 20/05/2026, o valor de R$ 834.713,60 (oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e"
"'reze reais e sessentacentavos.)."
""
""
"3.12.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:"
"Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos tempos conHinnados pelo"
"Ordenador da Despesa,onerando as seguintes dotações orçamentárias:"
""
"N' 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005"
"'')                     N' 1.426-08 10.12365001 82.046.01 .2100000.445039.0005"
""
"Art 2'   Pemianecem inalteradas as demais cláusulas."
"Guarulhos,"
"em           29J"
"Docufnetlto assinado digitalme1lte"
""
""
"g):vbf i:                   :f:i:=...:"""
"Verifique em https://validar.iti.gov.br   l"
""
"Eduardo Santos Carreira"
"Presidente"
"RG: n' 19.743.750-3"
"CPF: n' 299.203.928-47"
"Associação Cultura! e Educacional Âncora de"
"Guurulhos"
"                                                Rubrica                Fls"
"Cua                            Classif.: P.A.       NO."
""
"n..U"
""
"ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E"
"DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO"
"(redação dada pela Resolução n' 11/2021)"
""
""
"ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação"
""
"ORGANIZAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associação Cultural e"
"Educacional Âncora de Guarulhos"
"TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N' (DE ORIGEM): 624/2021-SESE-RPP"
""
"OBJE]O: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a"
"serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar"
"da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na"
"'3   Modalidade Educação Básica     Educação Infantil/Creche e Pré-Escola."
""
"VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.156.205,86 sendo para o exercício de 2026 o valor de"
"R$ 834.713,60."
""
"Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:"
"1.    Estamos CIENTESde que:"
"a)    o ajuste acima referidoe seus aditamentos/ o processode prestaçãode"
"contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do"
"Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrõnicol"
"b)    poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das"
"manifestaçõesde interesse, Despachos e Decisões, mediante regular"
"cadastramento no Sistema de Processo Eletrõnico, conforme dados abaixo"
"indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n' 01/2011 do"
"TCESP"
"c)     além de disponíveis no processo eletrõnico, todos os Despachos e"
"Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão"
"publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do"
"Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da"
"Lei Complementar n' 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então,"
"a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo"
"Civil"
"d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade"
"beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrõnico do ""Cadastro Corporativo"
"TCESP - CadTCESP"". nos termos previstos no Artigo 2' das Instruções n'"
"01/2020, conforme ""Declaração(ões) de Atualização Cadastral"" anexa (s);"
"                                                      Rubrica"
"Gua                                                                   '-; .9qqB"
"Classif.: P.A."
"N'. :   9C:,qqg2Zo"
""
""
"2.          Dama-nos por NOTIFICADOSpara:"
"a)          O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente"
"publicaçãol"
"b)      Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,"
"exercer o direito de defesa. interpor recursose o que mais couber."
"c) Este termo corresponde à situação prevista no incisa ll do artigo 30 da Lei Complementar n'"
"709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do"
"responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a"
"importância devidas"
"d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a"
"determinação de recolhimento, conforme $1' do artigo 30 da citada Lei"
""
"LOCAL e DATA: Guaru/hos,            2 9 JA& 2026"
""
"'3   AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO"
"Nome: l.ficas Sanções"
"Cargo: Prece/fo"
"CPF: 443.342.978-05"
""
"QBDENAOOK DE DESPESAPO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO"
"Narre. Silvio Rodrigues"
"Carga. Secretário de Educação"
"CPF:364.99í.238-46"
""
"AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA"
"Nome: Eduardo Santos Carreira"
"Cargo:Pies/dente"
"CPF:299.203.928-47"
""
"B99pgDsáy9j&que assinaram Q aiustgB/ou Parecer Conclusivo"
"PELO ÓRGÃOPÜBLICO PARCEIRO:"
"Narre: Silvio Rodrigues"
"Cargo: Secretário de EqGt»çêo"
"CPF:364.997.238-46"
"Assinatura:"
""
"gestação de contas"
"PEL   A   ENTIDADE    PARCEIRA:              ocumentüassinnüo óigitalmente"
"Novel Eduardo Santos Carreira               EDUARDOSANTOSCARREIRA"
"í)ata: 29/01/2026 i.2:36:49-0300"
"Cargo: Pies/dente                           Verifique em https://vaildar.itl.gov.br"
"CPF: 299.203.928-47"
"Assinatura:"
""
"Demais Responsáveis"
""