CID.t.DE DE GUARULHOS Exerdcio/Ano: ENTIDADE: CNPJ: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAc;Ao DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAc;Ao PARECER CONCLUSIVO N°. 0044/2024 2024 Associa ao Cultural e Educacional Ancora de Guarulhos - FILIAL 08.793.392/0002-86 Em cumprimento ao artigo 203 da lnstru ao Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercfcio, sobre a Presta ao de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza ao da Sociedade Civil, para fins de avalia ao quanto a eficacia e efetividade das a oes realizadas, e ATESTAMOS: I - I - Que durante o exercfcio relativo a presta ao de contas a Organiza ao da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutaria, pactuadas com esta Administra ao, no endere o que segue: Endere o: Rua Jose Pedro da Silva, 210 - Parque Continental II - Guarulhos - SP Finalidade estatutaria: Promo ao da etica, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, a prote ao humana, prote ao a famflia, acolher, assistir, integrar a popula ao em situa ao de rua com criterios colocando em pratica o espfrito dos objetivos da assistencia social - a prote ao a famflia, a maternidade, a infancia, adolescencia, a velhice ou as pessoas II, Ill, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, numero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica ao financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu oes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta ao de contas apresentadas pela Organiza ao da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA<;Ao n2 624/2021 Aditivos:. Objeto: Oferta Regular de Educa ao Basica lnfantil na Creche, inclusive Ber ario Datas das Presta oes de Contas Parciais: 27/05/2024; 02/09/2024; 20/02/2025. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Numeros dos Empenhos Valores Transferidos CX 0250 - 5793-7 (Corrente) 26/01/2024 503/2024 128.527,68 CX 0250 - 5793-7 (Corrente) 06/02/2024 503/2024 94.535,88 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 06/03/2024 503/2024 107.406,98 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 14/03/2024 504/2024 12.871,10 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 09/04/2024 503/2024 118.580,42 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 15/05/2024 504/2024 11.736,35 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 15/05/2024 503/2024 144.061,66 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 15/05/2024 503/2024 49.945,40 CX 0250 - 5793-7 (Corrente) 11/06/2024 503/2024 128.527,68 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 16/07/2024 503/2024 128.527,68 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 18/07/2024 503/2024 19.664,10 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 13/08/2024 503/2024 128.527,68 CX 0250 - 5793-7 (Corrente) 17/09/2024 16610/2024 11.736,35 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 17/09/2024 16613/2024 49.945,40 CX 0250 - 5793-7 (Corrente) 17/09/2024 16613/2024 e 16611/2024 123.577,88 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 16/10/2024 18924/2024 128.790,23 CIOAOE OE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAtAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAtAO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Numeros dos Empenhos Valores Transferidos ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 19/11/2024 18924/2024 128.790,23 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) 18/12/2024 18924/2024 128.790,23 Total do Repasse Municipal 1.644.542,93 (1) Valor repassado no exerdcio (=) 1.644.542,93 (2) Saldo transportado do exerdcio anterior (+) 82.412,78 (3) Rendimento de aplica ao financeira (+) 6.807,90 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.733.763,61 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.659.363,62 , , (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 74.399,99 (8) Valor glosado de exerdcio{s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerdcio a devolver (=) -347,29 (10) Saldo nao utilizado, transportado para o exerdcio seguinte (=) 74.052,70 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbas publicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan ados, cumprindo com o previsto no piano de trabalho. (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as clausulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos prindpios da administra ao publica, em conformidade com a regula ao que rege a materia. VIII - Houve disponibiliza ao, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza ao, atestada pelo contador da beneficiaria? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente XI - Estao regulares e disponfveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta ao de contas? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contem a identifica ao da Organiza ao da Sociedade Civil beneficiaria, do tipo de cada repasse, do numero de cada ajuste e deste 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsavel pela fiscaliza ao dos atos da administra ao publica, e tern como responsavel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n2 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos prindpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia e economicidade, a motiva ao e ao interesse publico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscaliza ao, parte integrante do processo desta presta ao de contas. · .. CIDADE DE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA<;AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA<;AO XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder publico, quanto a razoabilidade, pertinencia com o objeto, proporcionalidade e adequac;:ao das despesas? ( ) Sim (X) Nao ( ) Parcialmente Manifesta ao: Diante da documentac;:ao verificada emitimos Parecer Conclusivo favoravel a aprovac;:ao das despesas no valor de R$ 1.659.363,62, destacando que a quantia de R$ 74.052,70 foi transportada para o exercfcio de 2025. O valor glosado de R$ 347,29 foi devolvido a conta especffica do termo. CONCLUSAO Atesta a prestac;:ao de contas como Regular. Guarulhos/SP, 24 de Fevereiro de 2025. CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: \_. j:: . _ Sflvio Rodrigues Secretario de Educac;:ao Proposta(s): 0044/2024