Exerdcio/Ano: ENTIDADE: CNPJ: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA<;AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA<;AO PARECER CONCLUSIVO N°. 0095/2023 2023 Associac;ao Cultural e Educacional Ancora de Guarulhos - FILIAL 08.793.392/0002-86 Em cumprimento ao artigo 200 da lnstruc;ao Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerdcio, sobre a Prestac;ao de Contas dos recurses repassados e aplicados pela Organizac;ao da Sociedade Civil, para fins de avaliac;ao quanto a eficacia e efetividade das ac;oes realizadas, e ATESTAMOS: I - Que durante o exercfcio relative a prestac;ao de contas a Organizac;ao da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutaria, pactuadas com esta Administrac;ao, no enderec;o que segue: Enderec;o: Rua Jose Pedro da Silva, 210 - Parque Continental II - Guarulhos - SP Finalidade estatutaria: Promoc;ao da etica, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, a protec;ao humana, protec;ao famflia, acolher, assistir, integrar a populac;ao em situac;ao de rua com criterios colocando em pratica o espfrito dos objetivos da assistencia social - a protec;ao a famflia, a maternidade, a infancia, a adolescencia, a velhice ou as pessoas 11, Ill, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, numero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicac;ao financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluc;oes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recurses, se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestac;ao de contas apresentadas pela Organizac;ao da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA(;AO n2 624/2021 Aditivos: . Objeto: Atendimento de crianc;as em perfodo integral , na faixa etaria de 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes tecnicas da Secretaria de Educac;ao e de acordo com o piano de trabalho aprovado. Datas das Prestac;oes de Contas Parciais: 15/05/2023; 28/09/2023; 18/01/2024. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Numeros dos Empenhos Valores Transferidos ex 0250 - 5793-7 (Corrente} (Municipal) 18/01/2023 21992/2022 501.504,72 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 04/05/2023 926/2023 11.421,20 ex 0250 - 5793-7 (Corrente} (Municipal) 04/05/2023 927/2023 159.896,80 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 16/05/2023 927/2023 11.164,18 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 06/06/2023 927/2023 114.212,00 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 29/06/2023 927/2023 33.492,54 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal} 07/07/2023 927/2023 114.212,00 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 04/08/2023 927/2023 114.212,00 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 12/09/2023 926 e 927/2023 174.470,88 ... PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA(:AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA(:AO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Numeros dos Empenhos Valores Transferidos ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 05/10/2023 927/2023 117.364,88 ex 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 08/11/2023 927/2023 117.364,88 CX 0250 - 5793-7 (Corrente) (Municipal) 06/12/2023 927/2023 117.364,88 Total do Repasse Municipal 1.586.680,96 (1) Valor repassado no exerdcio (=) 1.586.680,96 (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) 78.606,83 (3) Rendimento de aplicac;:ao financeira (+) 18.449,66 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.683.737,45 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.601.010,55 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 82.726,90 (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exercicio a devolver (=) -314,12 (10) Saldo nao utilizado, transportado para o exercicio seguinte (=) 82.412,78 VI - As atividades desenvolvidas com os recurses pr6prios e as verbas publicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem coma os resultados alcanc;ados, cumprindo com o previsto no piano de trabalho. (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as clausulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princfpios da administrac;ao publica, em conformidade com a regulac;ao que rege a materia. VIII - Houve disponibilizac;ao, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recurses da parceria e sua devida contabilizac;ao, atestada pelo contador da beneficiaria? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente XI - Estao regulares e disponfveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestac;ao de contas? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contem a identificac;ao da Organizac;ao da Sociedade Civil beneficiaria, do tipo de cada repasse, do numero de cada ajuste e deste 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsavel pela fiscalizac;ao dos atos da administrac;ao publica, e tern coma responsavel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n2 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia e PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAc;Ao DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAc;Ao economicidade, a motivac;ao e ao interesse publico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizac;ao, parte integrante do processo desta prestac;ao de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder publico, quanta a razoabilidade, pertinencia com o objeto, proporcionalidade e adequac;ao das despesas? (X) Sim ( ) Nao ( ) Parcialmente Manifesta ao: Diante da documentac;ao verificada emitimos Parecer Conclusivo favoravel a aprovac;ao das despesas no valor de R$ 1.601.010,55, destacando que a quantia de R$ 82.412,78 sera transportada para o exercicio de 2024. O valor glosado de R$ 314,12 foi devolvido a conta especffica do termo. CONCLUSAO Atesta a prestac;ao de contas coma Regular. Proposta(s): 0095/2023