rcu:CIDADEDEiosl CUARULH-05 SECAETAAIA DE EDUCAc;:Jl.o PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA AO TERMO DE ADITAMENTO N° 02 AO TERMO DE COLABORA AO N° 000624/2021-SESE-RPP MODALIDADE: Educa,;ao Basica/Educa,;ao lnfantil - Creche e Pre-escola PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26.448/2020 PARTICIPES: Municfpio de Guarulhos e Associa ao Cultural e Educacional Ancora de Guarulhos FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliayao e Ajuste na Demanda atendida para o exercicio de 2024. Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretario de Educayao - Alex Yiterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Educardo Santos Carreira, devidamente qualiftcados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADlTAMENTO, para Ampliayao e Ajuste na Demanda atendida para o exercicio de 2024, conforme segue: OBJETO: "A colaborayao tecnica e financeira visando disciplinar os esforyos conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Lnstituiyao, para o desenvolvimento complementar da educayao publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educayao Basica/Educayao lnfantil - Creche e Pre-escola", na Unidade sito a Rua Jose Pedro da Silva, 210 - Pq. Continental 11 - Guarulhos - CNPJ 08.793.392/0002-86. Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educayao Basica/Educayao lnfantil - Creche e Pre-escola, totalizando 145 vagas, sendo 48vaga(s) de beryario I e/ou Il; 30vaga(s) de maternal e 67 vaga(s) de estagio I e/ou IL Art 1° - As clausulas e subclausulas adiante passam a vigorar com a seguinte redayao: (...) CLAUS ULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZACAO mantera em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracteristicas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 145 vagas, sendo 48 vaga(s) de beryario I e/ou 11; 30 vaga(s) de maternal e 67 vaga(s) de estagio I e/ou IL 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educayao Basica/Educayao lnfantil - Creche e Pre­ escola. 3.5. FAIXA ETARIA: ate 4 anos. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crianya atendida em beryario I e/ou IL 3.7. VALOR MENSAL: 117.363,50 (cento e dezessete mil, trezentos e sessenta e n·es reais e cinquenta centavos). (...) 3.9. VALOR MENSAL DO ACRESCIMO PARA CUSTEAR LOCA(:AO: R$ 10.760,56 (dez mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) + IPTU R$ 403,62 (quatrocentos e tres reais e sessenta e dois centavos)- EM PARCELAS 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRJMESTRAL: R$ 469.454,00 (quatrncentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). roo:CIDADEDEiosl CUARULH SECRETARIA OE EDUCA O 3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, paragrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acrescimo de 50% do valor correspondente a 01 mes): R$ 528.135,75 (quinhentos e vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 469.454,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) - coJTespondente ao subsidio para manuten<;:ao da unidade escolar e R$ 58.681,75 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e wn reais e setenta e cinco centavos), assim distribuidos: 20% para aquisi<;:ao de bens permanentes correspondente a R$ 11.736,35 (onze mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) ea diferen<;:a correspondente a R$ 49.945,40 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Exercicio Mes Repasse Consumo Permanente 2024 e 2025 Maio R$ 49.945,40 R$ 11.736,35 Setembro R$ 49.945,40 R$ 11. 736,35 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA<;:AO: R$ 7.709.274,53 (sete milhoes, setecentos e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e tres centavos), sendo para o exercicio de 2024 o valor de R$ 1.659.695,66 (um milhao, seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). 3.13. DOTA<;:AO OR<;:AMENTA.RIA: Os recursos tinanceiros encontram respaldo no or9amento anual, nos termos contirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota9oes or9amentarias: N° 1480-0810.I236500062.035.01.2100000.335039.005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005 Art 2° - Permanecem inalteradas as demais clausulas. 2024. 1l . Presidente RG: n° 19.743.750-3 CPF: n° 299.203.928-47 Associ1u;tio C11lt11ral e £rl11cacio1111/ A11cora de G1111rulhos r:::;clDADE DE=::, ICUARULH I SECRETARIA DE EDUCAc;AO ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIENCIA E DE NOTIFICACAO - TERMO DE COLABORACAO/FOMENTO (redacao dada pela Resolucao n° 11/2021) 6RGAO/ENTIDADE PUBLICO (A): Municfpio de Guarulhos / Secretaria da Educa9ao ORGANIZA<;AO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEiRA: Associa ao Cultural e Educacional Ancora de Guarulhos TERMO DE COLABORA<;AO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 000624/2021-SESE-RPP OBJETO: Colabora9ao Tecnica e Financeira visando disciplinar os esfor90s conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela lnstitui9ao, para o desenvolvimento complementar da educa9ao publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa9ao Basica/Educa9ao lnfantil - Creche e Pre-escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7.709.274,53 sendo para o exercfcio de 2024 o valor de R$ 1.659.695,66. Pelo presente TERMO, n6s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta9ao de contas, estara(ao) sujeito(s) a analise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, cujo tramite processual ocorrera pelo sistema eletr6nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c6pias das manifesta96es de interesse, Despachos e Decis6es, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletronico, conforme dados abaixo indicados, em consonancia com o estabelecido na Resoluc;ao n° 01/2011 do TCESP; c) alem de disponiveis no processo eletr6nico, todos os Despachos e Decis6es que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serao publicados no Diario Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C6digo de Processo Civil; d) as informa96es pessoais do(s) responsavel(is) pelo 6rgao concessor e entidade beneficiaria, estao cadastradas no modulo eletronico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artiga 2° das lnstru96es n° 01/2020, conforme "Declarac;ao(6es) de Atualizac;ao Cadastral" anexa (s); rcu:CIDADEDEiosl CUARULH SECRETARIA DE EDUCA O 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) 0 acompanhamento dos atos do processo ate seu julgamento final e consequente publicai;:ao; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recurses e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guaru/hos, em 15 de janeiro de 2024. AUTORIDADE MAXIMA DO ORGAO PUBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henrie Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ORGAO PUBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretario de Educa<;ao CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MAXIMA DA ENTIDADE BENEFICIARIA: Nome: Eduardo Santos Carreira Cargo: Presidente CPF: 299.203.928-47 GESTOR: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A96es de acompanhamento, monitoramento e avalia9ao, e presta9ao de contas. Nome: Fabia Aparecida Costa Cargo: Subsecretaria de Educa<;ao I Gestora do Termo de Colabora<;ao CPF: 333.854.378-65 PELO ORGAO PUBLICO P Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretario de Educa<;a CPF: 373.406.318-36 e/ou Parecer Conclusivo: \ Assinatura: ----=:=::=;P+---;4 --:'7'-------------- Nome: Eduardo Santos Carreira Cargo: Pros CPF: 299.20 -47 Assinatura: U,,CI\ ;72: Demais Responsaveis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: Atribui96es previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gia i Cargo: Diretora do Dep rta en de lane· CPF: 011.239.688-70 Assinatura: ++