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Fls.
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PA
No. 26.448/2020
PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO No 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 000624/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA/EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO No 000624/2021-SESE-RPP
TERMO DE ADITAMENTO N° 01-000624/2021-SESE-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26.448/2020
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL
ÂNCORA DE GUARULHOS
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Reajuste da locação do imóvel onde está instalada a unidade escolar, a partir de 21 de maio de 2022, e promover o adequação no valor do Termo em razão do período do inicio do atendimento.
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Rogério Silva Nascimento (procurador), devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover o reajuste da locação do imóvel onde está instalada a unidade escolar, no exercício de 2022, e a adequação no valor do Termo em razão do período do inicio do atendimento, no Termo de Colaboração no 000624/2021-SESE-RPP, conforme segue:
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
3.9. VALOR MENSAL PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: Até 20 de maio de 2022 R$9.596,38 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos, e a partir de 21 de maio de 2022 R$10.760,56 (dez mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) + VALOR DO IPTU -sem alteração de valor- R$403,62 (quatrocentos e tres reais e sessenta e dois centavos) - (em PARCELAS).
(...)
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.106.930,51 (sete milhões, cento e seis mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e um8 centavos).
(...)
3.13. Dotação Orçamentária:
Os recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1533-0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005 N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas
Alex Viterale de Sousa Secretário de Educação
Guarulhos, 13 de setembro de 2022.
Rogerio Silva Nascimento por procuração (fls. 682)
CPF: 316.629.098-29
RG: 55.482.907-1
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PA No. 26.448/2020
VERE PAVLISTARVM SANGVIS MEVE
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ANCORA DE GUARULHOS
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 000624/2021-SESE-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7.106.930,51
VIGÊNCIA: até 20 de maio de 2026.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
1.
a)
o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b)
poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/2011 do TCESP;
c)
além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável (is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções n°01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);
MERY
2.
a)
REDLISTARVU BANGVIS MEV
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
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O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)
Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 13 de setembro de 2022.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Eduardo Santos Carreira
Cargo: Presidente
CPF: 299.203.928-47
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
(procuração as fls. 682)
Nome: Rogério Silva Nascimento
Cargo: Procurador
CPF: 316.629.098/29
Assinatura:
price 6. Namts